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Governo Federal relança programa de redução e suspensão de jornada de trabalho

Nesta quarta-feira (28/04), o Governo Federal relançou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda por meio da Medida Provisória 1.045/2021. O programa estipula as regras para a redução de jornada e salário e a suspensão temporária de contratos de trabalhos.  A nova medida terá duração de 120 dias (quatro meses) e será

Receita Federal autoriza uso de saldo negativo de IRPJ e CSLL para pagar INSS

Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) estão autorizadas a compensar os créditos com débitos previdenciários apurados pelo eSocial. A decisão foi tomada no último dia 17 de março, através da Solução de Consulta nº 15, editada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal (Cosit).  De

PGFN reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

Nesta segunda-feira (01/03), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial da União a Portaria PGFN nº 2381. Esta portaria reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, além de dar outras providências.  De acordo com os termos da portaria, poderão ser negociados os

Fabiano Diefenthaeler comenta a arbitragem contra a Vale em entrevista ao jornal Valor Econômico

O advogado Fabiano Diefenthaeler, sócio do N.Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados (NTBS), concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (22/01) comentando a adesão de investidores brasileiros a uma das maiores arbitragem do país na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3. Neste caso, é solicitado à Vale o ressarcimento de danos decorrentes do desastre socioambiental provocado pelo rompimento

Entrevista com o novo sócio Abdul Nasser

O escritório N. Tomaz Braga & Schuch Advogados (NTBS) anunciou recentemente a chegada de seu novo sócio, Abdul Nasser, que irá coordenará a área de Direito Cooperativo. O advogado também é superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Rio de Janeiro.

Reforma Benéfica

Consultor jurídico “O Direito do Trabalho é protecionista, mas a Justiça do Trabalho não pode ser” Ao exigir que o empregado pague verbas processuais, como honorários de sucumbência da empresa, se for derrotado em uma reclamação, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) acaba com o “protecionismo exacerbado” ao trabalhador, sem limitar seu acesso à Justiça. Essa

Banca quer dobrar receita em dois anos

Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviço N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados aposta na proximidade com fintechs e na amplitude geográfica da sua atuação para ganhar competitividade no Brasil O escritório N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados pretende dobrar de faturamento nos próximos dois anos, apoiado na troca de experiências com fintechs

N. Tomaz Braga & Schuch é nova marca que chega ao mercado

Fonte: Coluna Leis & Negócios – Portal IG Um foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, desembargador aposentado com quase meio século de experiência na área jurídica. O outro, tributarista e mestre em direito econômico, atua há 17 anos em escritórios de advocacia. Juntos, Nélson Tomaz Braga e Leandro Schuch criaram o

STF decide sobre terceirização irrestrita nesta quarta-feira

Fonte: O Estado de São Paulo – Economia & Negócios Mesmo após um ano da lei que permitiu a terceirização irrestrita, quase 4 mil processos que questionam a contratação de empregados para as chamadas atividades-fim estão suspensos e aguardam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que retorna nesta quarta-feira, 22, ao plenário

Veja o que as empresas podem exigir: cabelo, barba, tatuagem

Fonte: Portal iBahia Veja o que as empresas podem exigir: cabelo, barba,tatuagens Por lei, a empresa não pode ter restrições de gênero, raça, idade ou qualquer tópico que fira ou gere discriminação Ser discriminado pela cor da pele, credo e até mesmo pelo peso pode parecer uma realidade distante a alguns profissionais. Mas, acredite, perder